Dados e Compliance

Última atualização: Abril de 2026

A Aurea, operada pela Três por Um Digital, está comprometida com a proteção de dados pessoais e a conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados. Este documento detalha nossas práticas de compliance, segurança da informação e os direitos dos titulares de dados.

1. Conformidade com a LGPD

A Aurea opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e seus regulamentos complementares emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nossa atuação segue os princípios fundamentais da LGPD:

2. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Aurea é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Finalidade Base Legal
Criação e manutenção de conta Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de lembretes e notificações do serviço Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de mensagens via WhatsApp aos clientes do usuário Consentimento (art. 7º, I) + Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Melhoria do serviço (analytics anonimizados) Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Comunicações de marketing (quando aplicável) Consentimento (art. 7º, I)

3. Papéis no Tratamento de Dados

A Aurea atua em diferentes papéis conforme o contexto:

4. Períodos de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

Tipo de Dado Período de Retenção
Dados cadastrais do usuário Durante a vigência da conta + 6 meses após encerramento
Dados financeiros e fiscais 5 anos após a transação (obrigação legal)
Dados de clientes do usuário Durante a vigência da conta + 30 dias após encerramento
Logs de acesso (IP, dispositivo) 6 meses (Marco Civil da Internet)
Histórico de agendamentos Durante a vigência da conta + 30 dias após encerramento
Dados de mensagens WhatsApp 90 dias (logs de envio); conteúdo processado pela plataforma de terceiros
Backups 30 dias (ciclo rotativo)

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando houver obrigação legal que exija sua manutenção.

5. Medidas de Segurança

A Aurea implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados:

5.1. Segurança Técnica

5.2. Segurança Organizacional

6. Procedimentos de Resposta a Incidentes

A Aurea mantém procedimentos estruturados para resposta a incidentes de segurança:

  1. Identificação: monitoramento contínuo para detecção de acessos não autorizados, vazamentos ou violações de dados;
  2. Contenção: ações imediatas para isolar e mitigar o incidente, limitando sua extensão;
  3. Avaliação: análise do impacto do incidente, identificando quais dados e titulares foram afetados;
  4. Comunicação: notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares;
  5. Remediação: implementação de correções e melhorias para prevenir recorrência do incidente;
  6. Documentação: registro detalhado do incidente, ações tomadas e lições aprendidas.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato por meio dos canais indicados na seção 9 deste documento. Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

8. Processadores de Dados Terceirizados

A Aurea utiliza os seguintes processadores de dados terceirizados para a prestação do serviço:

Processador Finalidade Dados Compartilhados
Asaas Processamento de pagamentos e cobranças recorrentes Nome, CPF/CNPJ, e-mail, dados de cobrança
Plataforma de WhatsApp (terceiros) Envio de mensagens automáticas (lembretes, confirmações) Números de telefone, nomes de contato, conteúdo de mensagens
Provedor de hospedagem Armazenamento e processamento da plataforma Todos os dados da plataforma (armazenamento)

Todos os processadores terceirizados foram avaliados quanto às suas práticas de segurança e privacidade, e operam sob termos que exigem a proteção adequada dos dados pessoais.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade e conformidade com a LGPD, o titular de dados pode entrar em contato com o responsável:

O titular de dados também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

10. Documentos Relacionados

Para uma compreensão completa de nossas práticas, consulte também:

11. Atualizações

Este documento é revisado periodicamente e atualizado sempre que necessário para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.


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